Política de Privacidade FreeMenu

1 Titularidade do Website e Responsável pelo Tratamento

A presente política de privacidade aplica-se ao website e portal de serviços FreeMenu (acessível em https://www.freemenu.pt), propriedade e responsabilidade da:

2 Âmbito e Compromisso

A IS4 está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores da plataforma FreeMenu, incluindo visitantes do portal, estabelecimentos aderentes e clientes finais das ementas digitais. Tratamos os seus dados pessoais com total transparência, confidencialidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

3 Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos dados pessoais apenas quando nos são fornecidos voluntariamente através dos nossos formulários ou interações na plataforma:

• Formulários de Contacto: Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, assunto e conteúdo da mensagem.
• Formulários de Adesão de Restaurantes: Nome do proprietário/responsável, nome da empresa/estabelecimento, e-mail, telefone, NIF e morada comercial.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e dados analíticos anónimos de utilização da plataforma.

4 Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Gestão de Contactos e Pedidos de Informação: Responder a dúvidas, sugestões ou pedidos de demonstração enviados através do site (Fundamento: Consentimento e Diligências Pré-contratuais).
• Adesão e Gestão de Contas de Restaurantes: Criar e gerir a conta de cliente no portal FreeMenu (Fundamento: Execução de Contrato).
• Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais: Faturação e arquivo documental obrigatório (Fundamento: Cumprimento de Obrigação Legal).

5 Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas, ou pelo prazo exigido por normas legais ou fiscais aplicáveis (por exemplo, 10 anos para documentos contabilísticos e fiscais).

6 Partilha de Dados com Terceiros

A IS4 não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados poderão ser partilhados unicamente com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (ex.: serviços de alojamento web e envio de emails), que cumprem igualmente as exigências de privacidade e segurança do RGPD.

7 Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de:

• Acesso: Solicitar confirmação sobre os seus dados pessoais tratados pela IS4.
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem necessários.
• Oposição e Limitação: Opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado e de uso corrente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito através do email: geral@is4.pt.

8 Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies estritamente necessários para garantir a navegação adequada e guardar preferências temporárias do utilizador. Pode desativar a utilização de cookies nas definições do seu navegador, embora algumas funcionalidades do site possam ser afetadas.

9 Segurança

A IS4 adota medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração indevida, incluindo ligações encriptadas por protocolo SSL/TLS.

10 Atualizações à Política de Privacidade

A IS4 reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta mesma página com indicação da data de atualização.

Última atualização: 25/08/2026